[LICITANET] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, visando à elaboração, implementação, gerenciamento e atualização dos programas, laudos e eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), em atendimento às Normas Regulamentadoras (NRs), à legislação previdenciária e ao sistema eSocial, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Theobroma/RO;
Órgão / Unidade
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA/RO
- Localização
- Theobroma — RO (Rondônia)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 03
- Processo
- 04
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor Estimado
R$ 20.708,46
Publicação
29/04/2026
Encerramento
05/05/2026
Encerra em 2 dias
Documentos do edital(1)
Itens desta licitação(10)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 7422158 | Elaboração e atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos PGR ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 1 SERVIÇO | R$ 1.945,40 | R$ 1.945,40 | Em andamento |
| 7422183 | Elaboração e atualização do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PCMSO ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 1 SERVIÇO | R$ 1.739,65 | R$ 1.739,65 | Em andamento |
| 7422184 | Elaboração e atualização do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais GRO (inclusive riscos Psicossociais) ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 1 SERVIÇO | R$ 1.807,87 | R$ 1.807,87 | Em andamento |
| 7422187 | Elaboração e atualização do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho LTCA ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 1 SERVIÇO | R$ 2.069,23 | R$ 2.069,23 | Em andamento |
| 7422190 | Elaboração e atualização do Laudo de Insalubridade e Periculosidade LIP ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 1 SERVIÇO | R$ 1.739,35 | R$ 1.739,35 | Em andamento |
| 7422192 | Elaboração e atualização da Análise Ergonômica do Trabalho AET ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 1 SERVIÇO | R$ 1.988,73 | R$ 1.988,73 | Em andamento |
| 7422195 | Elaboração e atualização do Perfil Profissiográfico Previdenciário PPP (individual por servidor) ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 20 SERVIÇO | R$ 64,83 | R$ 1.296,60 | Em andamento |
| 7422246 | Gerenciamento, acompanhamento e transmissão dos eventos de SST ao e Social (S-2210, S-2220, S2240), para até 20 servidores. Incluindo assistência técnica contínua e respostas a fiscalizações legais ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 1 SERVIÇO | R$ 1.999,70 | R$ 1.999,70 | Em andamento |
| 7422248 | Realização de treinamentos obrigatórios em Segurança e Saúde no Trabalho, conforme Normas Regulamentadoras aplicáveis, especialmente NR-01 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos), NR-06 (Uso de Equipamentos de Proteção Individual, quando aplicável), NR-17 Ergonomia) e NR-23 (Proteção Contra Incêndios), com emissão de Certificados ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 1 SERVIÇO | R$ 3.933,33 | R$ 3.933,33 | Em andamento |
| 7422261 | Revisão periódica semestral/anual dos programas e laudos com relatório técnico ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 1 SERVIÇO | R$ 2.188,60 | R$ 2.188,60 | Em andamento |