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AbertaFederalDispensa
1.1. OBJETO Contratação de empresa especializada para fornecimento de licenças de direito de uso de software jurídico integrado, "Software as a Service" (SaaS), para gerenciamento dos processos judiciais e consultivos do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SERGIPE (CREA-SE), incluindo confecção de peças por Inteligência Artificial, conforme especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência.
Órgão / Unidade
- Órgão
- CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SERGIPE
- Unidade
- CONSELHO REG. DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - SE
- Localização
- Aracaju — SE (Sergipe)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 9
- Processo
- 1798791/2026
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor Estimado
R$ 7.601,11
Publicação
29/04/2026
Encerramento
07/05/2026
Encerra em 4 dias
Documentos do edital(4)
02_-_TR_-_Software_juridico_integrado,_Software_as_a_Servic_assinado_assinado.pdf
Termo de Referência · 29/04/2026
AVISO DE CONTRATACAO DIRETA - DISPENSA ELTRONICIA 927163-9-2026.pdf
Aviso de Contratação Direta · 29/04/2026
4 - MINUTA CONTRATO.pdf
Minuta do Contrato · 29/04/2026
03_-_ATO_DE_AUTORIZACAO_DE_CONTRATACAO_DIRETA_assinado.pdf
Ato que autoriza a Contratação Direta · 29/04/2026
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Software como Servico - Saas Software como Servico - Saas ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 1 UND SERVIÇO TÉCNICO | R$ 7.601,11 | R$ 7.601,11 | Em andamento |
PNCP: 13136890000105-1-000011/2026Atualizado em: 03/05/2026