Concessão de uso de área de propriedade do Município de Bálsamo, Centro de Atendimento ao Turista “Pesqueiro 4M – Dr. Márcio de Paula Carmona, Moacyr Banhato, Vereador Milton José da Silveira e Mauro Bosquesi”, localizado na Rua João Fernandes Alves s/nº – Bairro Distrito Industrial – Bálsamo – SP, conforme planta/croqui, destinada à exploração dos serviços de LANCHONETE/RESTAURANTE, com o fornecimento de equipamentos e mão de obra

Para instrução dos autos, a área demandante encaminhou os seguintes documentos: Documento de Formalização de Demanda; Estudo Técnico Preliminar; Termo de Referência.