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AbertaMunicipalCredenciamento
Selecionar empresa de engenharia especializada (ESCO) para participação nos Programas de Eficiência Energética (PEE) e PROCEL, em regime de contrato de risco integrado com concessionárias, permissionárias de energia elétrica e o Ministério de Minas e Energia (MME). A empresa Selecionada será responsável pela elaboração, sem custos, de propostas e diagnósticos energéticos, a serem avaliados, apta a representar o município por 2 anos. Se aprovados, a empresa será contratada para implementar as medidas de eficiência energética, recebendo repasses financeiros das concessionárias e órgãos ministeriais, conforme as rubricas estabelecidas no edital e documentos vinculados.
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE MONTE APRAZIVEL
- Unidade
- MUNICIPIO DE MONTE APRAZIVEL
- Localização
- Monte Aprazível — SP (São Paulo)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 2
- Processo
- 2
- Modo de Disputa
- Não se aplica
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Valor Estimado
R$ 0,00
Publicação
29/04/2026
Encerramento
13/05/2026
Encerra em 11 dias
Documentos do edital(1)
EDITAL_CHAMADA_PUBLICA.pdf
Edital · publicado em 29/04/2026
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SELECIONAR EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA (ESCO) PARA PARTICIPAÇÃO NOS PROGRAMAS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA (PEE) E PROCEL, EM REGIME DE CONTRATO DE RISCO INTEGRADO COM CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA E O MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA (MME) ServiçoNão se aplica | 1 und | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Em andamento |
PNCP: 53221701000117-1-000025/2026Atualizado em: 03/05/2026