[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA TÉCNICA PARA SUBSIDIAR A IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB), INSTITUÍDA PELA LEI Nº 14.399/2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ/PA.
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE TUCUMA
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Tucumã
- Localização
- Tucumã — PA (Pará)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 7/2026-014PMT
- Processo
- 028-A/2026/ADM
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor Estimado
R$ 14.142,07
Publicação
29/04/2026
Encerramento
05/05/2026
Encerra em 2 dias
Documentos do edital(1)
ATO CONVOCATORIO ass.pdf
Edital · publicado em 29/04/2026
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviços de assessoria para aplicação da Lei nº 14.399/2022, contemplando: orientações sobre divulgação e uso de informações; suporte na elaboração de editais e chamamentos públicos; apoio na gestão, avaliação das prestações de contas dos proponentes e elaboração da prestação de contas municipal; orientação sobre diretrizes gerais e estratégias de implementação; apoio na elaboração do programa de trabalho; acompanhamento técnico da execução; suporte na realização de consultas públicas; participação em banca de avaliação com emissão de parecer técnico; e elaboração de relatórios e documentos necessários à prestação de contas dos recursos. ServiçoSem benefício | 1 Serviço | R$ 14.142,07 | R$ 14.142,07 | Em andamento |