Credenciamento de grupos formais de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF para aquisição de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar, conforme § 1º do art. 14 da Lei n.º 11.947/2009 e resolução FNDE n.º 06/2020 e suas alterações.