Viabilizar a execução do Vale-Livro instituído com fundamento na Lei Municipal nº 1.721/2021, por meio do credenciamento (Art. 79, Lei 14.133/2021) de pessoas jurídicas que comercializem livros e que tenham interesse em participar da Feira do Livro Municipal, possibilitando a aceitação dos vales distribuídos aos alunos e professores das redes municipal e estadual de ensino do Município de Porto Vera Cruz/RS para aquisição de exemplares durante a realização do evento.
Órgão / Unidade
- Unidade
- MUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ/RS
- Localização
- Porto Vera Cruz - RS (Rio Grande do Sul)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 3
- Processo
- 492
- Modo de Disputa
- Não se aplica
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Valor Estimado
R$ 5.735,00
Publicação
27/03/2026
Encerramento
18/06/2026
Encerra em 12 dias
Documentos do edital(8)
51830_EDITAL CREDENCIAMENTO VALES LIVROSx
Outros Documentos · publicado em 27/03/2026
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Itens desta licitação(10)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | VALE-LIVRO – ALUNO – CRECHE – R$ 20,00. <p>Vale destinado à execução do Vale-Livro instituído com fundamento na Lei Municipal nº 1.721/2021, durante a Feira do Livro Municipal de Porto Vera Cruz/RS.</p> MaterialNão se aplica | 32 UN | R$ 20,00 | R$ 640,00 | Em andamento |
| 2 | VALE-LIVRO – ALUNO – PRÉ-ESCOLA – R$ 20,00. <p>Vale destinado à execução do Vale-Livro instituído com fundamento na Lei Municipal nº 1.721/2021, durante a Feira do Livro Municipal de Porto Vera Cruz/RS.</p> MaterialNão se aplica | 29 UN | R$ 20,00 | R$ 580,00 | Em andamento |
| 3 | VALE-LIVRO – ALUNO – FUNDAMENTAL MUNICIPAL – R$ 20,00. <p>Vale destinado à execução do Vale-Livro instituído com fundamento na Lei Municipal nº 1.721/2021, durante a Feira do Livro Municipal de Porto Vera Cruz/RS.</p> MaterialNão se aplica | 87 UN | R$ 20,00 | R$ 1.740,00 | Em andamento |
| 4 | VALE-LIVRO – ALUNO – FUNDAMENTAL ESTADUAL – R$ 20,00. <p>Vale destinado à execução do Vale-Livro instituído com fundamento na Lei Municipal nº 1.721/2021, durante a Feira do Livro Municipal de Porto Vera Cruz/RS.</p> MaterialNão se aplica | 63 UN | R$ 20,00 | R$ 1.260,00 | Em andamento |
| 5 | VALE-LIVRO – ALUNO – ENSINO MÉDIO – R$ 20,00. <p>Vale destinado à execução do Vale-Livro instituído com fundamento na Lei Municipal nº 1.721/2021, durante a Feira do Livro Municipal de Porto Vera Cruz/RS.</p> MaterialNão se aplica | 37 UN | R$ 20,00 | R$ 740,00 | Em andamento |
| 6 | VALE-LIVRO – PROFESSOR – CRECHE – R$ 25,00. <p>Vale destinado à execução do Vale-Livro instituído com fundamento na Lei Municipal nº 1.721/2021, durante a Feira do Livro Municipal de Porto Vera Cruz/RS.</p> MaterialNão se aplica | 10 UN | R$ 25,00 | R$ 250,00 | Em andamento |
| 7 | VALE-LIVRO – PROFESSOR – PRÉ-ESCOLA – R$ 25,00. <p>Vale destinado à execução do Vale-Livro instituído com fundamento na Lei Municipal nº 1.721/2021, durante a Feira do Livro Municipal de Porto Vera Cruz/RS.</p> MaterialNão se aplica | 2 UN | R$ 25,00 | R$ 50,00 | Em andamento |
| 8 | VALE-LIVRO – PROFESSOR – FUNDAMENTAL MUNICIPAL – R$ 25,00. <p>Vale destinado à execução do Vale-Livro instituído com fundamento na Lei Municipal nº 1.721/2021, durante a Feira do Livro Municipal de Porto Vera Cruz/RS.</p> MaterialNão se aplica | 5 UN | R$ 25,00 | R$ 125,00 | Em andamento |
| 9 | VALE-LIVRO – PROFESSOR – FUNDAMENTAL ESTADUAL – R$ 25,00. <p>Vale destinado à execução do Vale-Livro instituído com fundamento na Lei Municipal nº 1.721/2021, durante a Feira do Livro Municipal de Porto Vera Cruz/RS.</p> MaterialNão se aplica | 7 UN | R$ 25,00 | R$ 175,00 | Em andamento |
| 10 | VALE-LIVRO – PROFESSOR – ENSINO MÉDIO – R$ 25,00. <p>Vale destinado à execução do Vale-Livro instituído com fundamento na Lei Municipal nº 1.721/2021, durante a Feira do Livro Municipal de Porto Vera Cruz/RS.</p> MaterialNão se aplica | 7 UN | R$ 25,00 | R$ 175,00 | Em andamento |