Contratação de serviço comum de engenharia, no regime de empreitada por preços máximos unitários, visando à execução de pavimentação asfáltica de acesso à Linha Ouro, localizada nesse município, com recursos estaduais provenientes do convênio SCC 2931/2026 e recursos próprios, de acordo com o Memorial Descritivo e o Projeto constantes do Anexo "A" do Edital.