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Contratação de serviços por meio de sociedade de Advogado(s) para prestação de serviços técnicos de natureza jurídica ao Conselho Regional de Biologia do Rio Grande do Sul – CRBio03 – sem exclusividade e sem vínculo empregatício – para manter a continuidade do Programa de Integridade, representar o CRBio-03 em ações trabalhistas e em demais órgãos de fiscalização, além de prestar consultoria ao Plenário, Diretoria e Gerências, de acordo com as necessidades e demanda.
Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92663003900012026
Órgão / Unidade
- Órgão
- CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 3 REGIAO
- Unidade
- CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 3° REGIAO RS/SC
- Localização
- Porto Alegre — RS (Rio Grande do Sul)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 90001
- Processo
- 2026/000354.03-6
- Modo de Disputa
- Fechado
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Valor Estimado
R$ 115.136,00
Publicação
29/04/2026
Encerramento
23/06/2026
Encerra em 51 dias
Documentos do edital(1)
92663003900012026001
Edital · publicado em 30/04/2026
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Consultoria e Assessoria - Jurídica ServiçoNão se aplica | 1 UNIDADE | R$ 115.136,00 | R$ 115.136,00 | Em andamento |
PNCP: 04053157000136-1-000020/2026Atualizado em: 03/05/2026