ESTAÇÃO DE TRATAMENTO E EMISSÁRIO DE ESGOTO DE CAMBARATIBA

Essa ação trata-se do modelo adotado pela Autarquia, sendo que as todas essas ações vão ao encontro da necessidade dela em aumentar a eficiência de coleta e tratamento de esgoto fixadas no plano diretor de saneamento do município. A contratação de empresa especializada consiste na prestação desse serviço, incluindo todo material e mão de obra especializada, conforme descrições presentes no Termo de Referência. Em suma, os serviços deverão ser executados por empresa especializada na área, que realizará, de forma consonante e constante, todas as operações descritas no Termo. A empresa que sagrar-se vencedora do certame licitatório, além de proceder com as ações, deverá oferecer suporte técnico e informativo sobre questões relacionadas aos elementos do funcionamento da estação de tratamento de esgoto compacta, bem como fornecer instruções de todos os equipamentos instalados, tempo de garantia e como utilizá-los, especificações técnicas dos materiais e assistência técnica entre outros. Após a construção da ETE compacta espera-se que permita uma vida útil de aproximadamente 10 anos ou mais, considerando outras estações já construídas e que atendem a mesma demanda da autarquia e seguem funcionando; estando cientes que na ocorrência de eventos externo o prazo pode ser comprometido. O prazo de execução da obra será de 180 (oitenta) dias uteis a partir do recebimento da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado, de acordo com as necessidades do SAAE e desde que devidamente justificado, pelo prazo necessário a conclusão do objeto. O Contrato terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado desde que verificada qualquer das hipóteses citados da Lei nº 14.133/2024.