Chamamento público para seleção de interessados na utilização de espaço público para construção de estrutura física para emprego de mão de obra prisional na Cadeia Pública de Palmas – Regional de Francisco Beltrão, mediante formalização de Termo de Cooperação e Permissão de Uso, sem transferência de recursos, em apoio ao Departamento de Polícia Penal - DEPPEN.

Quaisquer divergências entre o Portal de Compras Governamentais, o Sistema GMS e o Edital de Chamamento Público, prevalecem as disposições do Edital.