[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada em desenvolver, migrar, implantar e manter solução de informática, para a gestão de processos legislativos e administrativos em formato digital, com validade jurídica, assinatura digital padrão ICP-Brasil e disponibilização de dados na internet, mediante licença de uso ou transferência de tecnologia
Órgão / Unidade
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE POCOS DE CALDAS
- Unidade
- Câmara Municipal de Poços de Caldas
- Localização
- Poços de Caldas — MG (Minas Gerais)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 4
- Processo
- 25
- Modo de Disputa
- Aberto
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Valor Estimado
R$ 0,00
Publicação
28/04/2026
Encerramento
15/05/2026
Encerra em 15 dias
Documentos do edital(1)
10-sistema_de_gest_o_legislativa.pdf
Edital · publicado em 28/04/2026
Itens desta licitação(4)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Sistema de gestão de processos legislativo e administrativos em formato digital, padrão ICP-Brasil - Implantação de solução informatizada, customização, migração dos dados ServiçoSem benefício | 1 Serviço | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Em andamento |
| 2 | Sistema de gestão de processos legislativo e administrativos em formato digital, padrão ICP-Brasil - Treinamento/capacitação dos servidores ServiçoSem benefício | 1 Serviço | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Em andamento |
| 3 | Sistema de gestão de processos legislativo e administrativos em formato digital, padrão ICP-Brasil - Suporte técnico, manutenção, backup, atualização documental, inclusive da legislação municipal e evolução tecnológica. ServiçoSem benefício | 60 Mês | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Em andamento |
| 4 | Sistema de gestão de processos legislativo e administrativos em formato digital, padrão ICP-Brasil - Compilação histórica da Legislação Municipal (Decretos Legislativos, Emendas à Lei Orgânica, Leis Complementares e Ordinárias, Resoluções, dentre outras normas). Levantamento, análise, cadastramento, compilação e indexação da Legislação Municipal ServiçoSem benefício | 13.000 Unidade | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Em andamento |