Contratação de empresa especializada em Medicina do Trabalho e Engenharia de Segurança, para prestação de serviços técnicos, administrativos e assistenciais aos servidores públicos municipais.
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE PAVAO
- Unidade
- UNIDADE UNICA
- Localização
- Pavão — MG (Minas Gerais)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 04
- Processo
- 021/2026
- Modo de Disputa
- Aberto
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Valor Estimado
R$ 200.864,40
Publicação
28/04/2026
Encerramento
19/05/2026
Encerra em 19 dias
Documentos do edital(1)
Edital__PL_21.pdf
Edital · publicado em 28/04/2026
Itens desta licitação(7)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Preparação, elaboração, atualização e execução dos Programas Ocupacionais:PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário MaterialSem benefício | 1 UND | R$ 11.465,71 | R$ 11.465,71 | Em andamento |
| 2 | Consultas Ocupacionais: Admissional Periódica Mudança de função Retorno ao trabalho Demissional (Valores individuais por tipo de consulta) MaterialSem benefício | 300 UND | R$ 86,22 | R$ 25.866,00 | Em andamento |
| 3 | Regularização do e-Social, abrangendo o período de julho de 2022 até a data atual, com vistas à correta geração automática do PPP MaterialSem benefício | 1 UND | R$ 5.277,22 | R$ 5.277,22 | Em andamento |
| 4 | Transmissão mensal dos eventos do e-Social, compreendendo:S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho S-2221 – Exame Toxicológico (quando aplicável) MaterialSem benefício | 12 UND | R$ 2.687,67 | R$ 32.252,04 | Em andamento |
| 5 | Avaliação técnica dos elementos necessários para definição e caracterização de ambientes com riscos ocupacionais, conforme atividades desenvolvidas MaterialSem benefício | 1 UND | R$ 8.332,93 | R$ 8.332,93 | Em andamento |
| 6 | Avaliação técnica dos elementos necessários para definição dos índices de insalubridade e periculosidade, por setor, onde houver indicação pelo PGR MaterialSem benefício | 1 UND | R$ 3.250,00 | R$ 3.250,00 | Em andamento |
| 7 | Elaboração de Laudos de Insalubridade e Periculosidade para os setores onde houver indicação expressa no PGR. MaterialSem benefício | 50 UND | R$ 2.288,41 | R$ 114.420,50 | Em andamento |