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AbertaEstadualDispensa
O objeto da presente dispensa é a para a aquisição de Certificado Digital do tipo A1, padrão ICP-Brasil, para pessoa jurídica (e-CNPJ), a ser emitido em nome da Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL/RO, inscrita no CNPJ nº 04.696.490/0001-63, vinculado à autoridade competente, Sr. Alvaro Henrique de Lima Teixeira, CPF nº ***.683.103-**, com validade de 12 (doze) meses.
Órgão / Unidade
- Órgão
- SUP. EST. DE LICITACAO
- Unidade
- SUPERINTEND.ESTAD.DE COMPRAS E LICITAÇÕES-RO
- Localização
- Porto Velho — RO (Rondônia)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 64
- Processo
- 0088.000447/2025-22
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor Estimado
R$ 133,20
Publicação
28/04/2026
Encerramento
07/05/2026
Encerra em 7 dias
Documentos do edital(3)
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Emissão de Certificado Digital A1 para Pessoa Jurídica Certificado Digital e-CNPJ tipo A1, padrão ICP-Brasil, com validade de 12 meses, emitido para a SUPEL/RO (CNPJ nº 04.696.490/0001-63). ServiçoNão se aplica | 1 UNIDADE | R$ 133,20 | R$ 133,20 | Em andamento |
PNCP: 04696490000163-1-000026/2026Atualizado em: 30/04/2026