PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACESSO À INTERNET BANDA LARGA VIA SATÉLITE, PARA MOBILIDADE TERRESTRE, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA ESPECIAL DO GABINETE DO GOVERNADOR¿SEGAB.

O GABINETE MILITAR DO GOVERNO (GMG) É RESPONSÁVEL PELA SEGURANÇA PESSOAL DO GOVERNADOR E DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO, ATIVIDADE QUE DEMANDA COMUNICAÇÃO SEGURA, CONTÍNUA E CONFIÁVEL ENTRE AS EQUIPES ENVOLVIDAS. ATUALMENTE, A COMUNICAÇÃO É REALIZADA POR MEIO DE SMARTPHONES E RÁDIOS PORTÁTEIS (HTS), OS QUAIS APRESENTAM LIMITAÇÕES TÉCNICAS E DE COBERTURA, ESPECIALMENTE EM ÁREAS REMOTAS OU DE SOMBRA, CONFORME DADOS DA ANATEL. DIANTE DESSAS RESTRIÇÕES, TORNA-SE NECESSÁRIA A ADOÇÃO DE TECNOLOGIA MAIS MODERNA, CAPAZ DE GARANTIR COMUNICAÇÃO ININTERRUPTA, INCLUSIVE DURANTE DESLOCAMENTOS, ASSEGURANDO VOZ, MENSAGENS E LOCALIZAÇÃO EM TEMPO REAL. ASSIM, A CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE COMUNICAÇÃO VIA SATÉLITE, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO, REPRESENTA MEDIDA ESSENCIAL PARA FORTALECER A SEGURANÇA INSTITUCIONAL E GARANTIR PLENO CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES DO GMG. ISTO POSTO, VERIFICA-SE QUE A PRESENTE DEMANDA, PELA NATUREZA DO OBJETO, É UMA HIPÓTESE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, ESTANDO ABARCADA PELO INCISO II DO ART. 75 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.