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AbertaMunicipalDispensa
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria visando à adequação, aprimoramento e manutenção dos mecanismos de transparência pública da Câmara Municipal de Itá, em conformidade com os critérios estabelecidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).
Órgão / Unidade
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITA
- Unidade
- CMV ITÁ - Camara Municipal de Vereadores
- Localização
- Itá — SC (Santa Catarina)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- PDE 11
- Processo
- 19/2026
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor Estimado
R$ 14.128,00
Publicação
28/04/2026
Encerramento
04/05/2026
Encerra em 5 dias
Documentos do edital(1)
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA TÉCNICA E CONSULTORIA ServiçoNão se aplica | 8 MENSAL (MEN) | R$ 1.766,00 | R$ 14.128,00 | Em andamento |
PNCP: 10561999000100-1-000023/2026Atualizado em: 30/04/2026