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AbertaMunicipalDispensa

Dispensa em razão de valor para contratação de estabelecimento para fornecimento de refeição (self-service), que disponha de área de lazer no próprio local, destinado à realização de atividade externa com os pacientes do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), atendendo à demanda do referido setor, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.

A contratada deverá realizar a entrega dos itens necessários para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Belo/MG, conforme condições, quantidade, exigência e estimativa estabelecida no Termo de Referência. A execução dos serviços ocorrerá conforme agendamento prévio realizado pela Secretaria Municipal de Saúde, mediante emissão de Ordem de Serviço, devidamente assinada e encaminhada à CONTRATADA. O atendimento será realizado no próprio estabelecimento contratado, em data e horário previamente definidos, de acordo com a necessidade do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Favor se atentar a todas as especificações exigidas no Termo de Referência.

Órgão / Unidade

Órgão
MUNICIPIO DE CAMPO BELO
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO-MG
Localização
Campo BeloMG (Minas Gerais)

Detalhes da Licitação

Nº Compra
39
Processo
41-2026
Modo de Disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Valor Estimado

R$ 7.533,34

Publicação

28/04/2026

Encerramento

04/05/2026

Encerra em 4 dias

Itens desta licitação(1)

Tem item com benefício ME/EPP
#DescriçãoQuantidadeValor unit.Valor totalSituação
1

Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / Doces Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / Doces

ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP
50 UNIDADER$ 150,67R$ 7.533,34Em andamento
PNCP: 18659334000137-1-000236/2026Atualizado em: 30/04/2026