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AbertaEstadualPregão - Eletrônico

Aquisição de vouchers para certificados digitais, visando atender à demanda do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte (PJRN) por serviços de certificação digital, essenciais à validade jurídica dos atos processuais praticados nos sistemas judiciais eletrônicos.

Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92586905900072026

Órgão / Unidade

Órgão
RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RN
Localização
Natal — RN (Rio Grande do Norte)

Detalhes da Licitação

Nº Compra
90007
Processo
008486/2025-37
Modo de Disputa
Aberto
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Valor Estimado

R$ 1.207.616,80

Publicação

28/04/2026

Encerramento

14/05/2026

Encerra em 14 dias

Documentos do edital(1)

92586905900072026000

Edital · publicado em 28/04/2026

Itens desta licitação(5)

Tem item com benefício ME/EPP
#DescriçãoQuantidadeValor unit.Valor totalSituação
1

Emissão de Certificado Digital A3, com Token Pessoa Física

ServiçoNão se aplica
350 UNIDADER$ 184,50R$ 64.575,00Em andamento
2

Emissão de Certificado Digital A3, sem Token Pessoa Física

ServiçoNão se aplica
5.000 UNIDADER$ 218,00R$ 1.090.000,00Em andamento
3

Emissão de Certificado Digital A1 para Pessoa Jurídica

ServiçoNão se aplica
8 UNIDADER$ 189,92R$ 1.519,36Em andamento
4

Emissão de certificado digital tipo SSL

ServiçoNão se aplica
30 CÓPIAR$ 1.617,83R$ 48.534,90Em andamento
5

Emissão de certificado digital tipo SSL

ServiçoNão se aplica
2 CÓPIAR$ 1.493,77R$ 2.987,54Em andamento
Acessar EditalVer no PNCP
PNCP: 08546459000105-1-000011/2026Atualizado em: 30/04/2026