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Permissão de uso de espaço público, a título precário e oneroso, destinado à exploração comercial de espaços públicos do Parque de Eventos e Agronegócios Mário Leite Tavares, conforme especificações constantes no termo de referência

Órgão / Unidade

Órgão
MUNICIPIO DE BREJO SANTO
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO - CE
Localização
Brejo SantoCE (Ceará)

Detalhes da Licitação

Nº Compra
04.22.1/2026
Processo
2026.04.16/001
Modo de Disputa
Aberto-Fechado
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Valor Estimado

R$ 239.350,00

Publicação

27/04/2026

Encerramento

08/05/2026

Encerra em 8 dias

Itens desta licitação(8)

Tem item com benefício ME/EPP
#DescriçãoQuantidadeValor unit.Valor totalSituação
1

Permissão de uso, a título precário e oneroso, de espaços públicos do Parque de Eventos e Agronegócios Mário Leite Tavares, de domínio do município de Brejo Santo/CE, com vistas à realização do tradicional evento denominado “EXPOBREJO & SEMANA DO MUNICÍPIO”, edição 2026, que acontecerá no período de 23 a 30 de agosto de 2026, visando à exploração, em caráter de exclusividade, da distribuição e comercialização de bebidas diversas e exploração de áreas específicas onde serão instalados 1.000m² (mil metros quadrados) de estrutura de barracas, inclusive os espaços dentro da área onde serão realizados os shows, do Parque de Eventos e Agronegócios Mário Leite Tavares, tendo como oferta mínima o valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), conforme estudo de viabilidade econômica realizado pela Secretaria Licitante e acostado nos autos do processo.

MaterialSem benefício
1 SERVIÇOR$ 140.000,00R$ 140.000,00Em andamento
2

Permissão de uso, a título precário e oneroso, de espaços públicos do Parque de Eventos e Agronegócios Mário Leite Tavares, de domínio do município de Brejo Santo/CE, com vistas à realização do tradicional evento denominado “EXPOBREJO & SEMANA DO MUNICÍPIO”, edição 2026, que acontecerá no período de 23 a 30 de agosto de 2026, visando à exploração, em caráter de exclusividade, das áreas específicas onde serão instalados 350m² (trezentos e cinquenta metros quadrados) de estrutura de “STAND’S” comerciais e de alimentação, tendo como oferta mínima o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), conforme estudo de viabilidade econômica realizado pela Secretaria Licitante e acostado nos autos do processo.

MaterialSem benefício
1 SERVIÇOR$ 25.000,00R$ 25.000,00Em andamento
3

Permissão de uso, a título precário e oneroso, de espaços públicos do Parque de Eventos e Agronegócios Mário Leite Tavares, de domínio do município de Brejo Santo/CE, com vistas à realização do tradicional evento denominado “EXPOBREJO & SEMANA DO MUNICÍPIO”, edição 2026, que acontecerá no período de 23 a 30 de agosto de 2026, visando à exploração, em caráter de exclusividade, da área específica do RESTAURANTE “01”, tendo como oferta mínima o valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), conforme estudo de viabilidade econômica realizado pela Secretaria Licitante e acostado nos autos do processo.

MaterialSem benefício
1 SERVIÇOR$ 2.300,00R$ 2.300,00Em andamento
4

Permissão de uso, a título precário e oneroso, de espaços públicos do Parque de Eventos e Agronegócios Mário Leite Tavares, de domínio do município de Brejo Santo/CE, com vistas à realização do tradicional evento denominado “EXPOBREJO & SEMANA DO MUNICÍPIO”, edição 2026, que acontecerá no período de 23 a 30 de agosto de 2026, visando à exploração, em caráter de exclusividade, da área específica do RESTAURANTE “02”, tendo como oferta mínima o valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), conforme estudo de viabilidade econômica realizado pela Secretaria Licitante e acostado nos autos do processo.

MaterialSem benefício
1 SERVIÇOR$ 2.300,00R$ 2.300,00Em andamento
5

Permissão de uso, a título precário e oneroso, de espaços públicos do Parque de Eventos e Agronegócios Mário Leite Tavares, de domínio do município de Brejo Santo/CE, com vistas à realização do tradicional evento denominado “EXPOBREJO & SEMANA DO MUNICÍPIO”, edição 2026, que acontecerá no período de 23 a 30 de agosto de 2026, visando à exploração, em caráter de exclusividade, das áreas específicas destinadas aos ESTACIONAMENTOS, tendo como oferta mínima o valor de R$ 12.750,00 (doze mil, setecentos e cinquenta reais), conforme estudo de viabilidade econômica realizado pela Secretaria Licitante e acostado nos autos do processo.

MaterialSem benefício
1 SERVIÇOR$ 12.750,00R$ 12.750,00Em andamento
6

Permissão de uso, a título precário e oneroso, de espaços públicos do Parque de Eventos e Agronegócios Mário Leite Tavares, de domínio do município de Brejo Santo/CE, com vistas à realização do tradicional evento denominado “EXPOBREJO & SEMANA DO MUNICÍPIO”, edição 2026, que acontecerá no período de 23 a 30 de agosto de 2026, visando à exploração, em caráter de exclusividade, da área específica destinada a instalação exclusiva de um PARQUE DE DIVERSÃO, tendo como oferta mínima o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), conforme estudo de viabilidade econômica realizado pela Secretaria Licitante e acostado nos autos do processo.

MaterialSem benefício
1 SERVIÇOR$ 4.000,00R$ 4.000,00Em andamento
7

Permissão de uso, a título precário e oneroso, de espaços públicos do Parque de Eventos e Agronegócios Mário Leite Tavares, de domínio do município de Brejo Santo/CE, com vistas à realização do tradicional evento denominado “EXPOBREJO & SEMANA DO MUNICÍPIO”, edição 2026, que acontecerá no período de 23 a 30 de agosto de 2026, visando à exploração, em caráter de exclusividade, das áreas específicas onde serão instalados espaços destinados aos “LOUNGE'S” dentro da área de shows, porém, estas áreas só serão exploradas nos dias 28, 29 e 30 do mês de agosto do corrente ano, tendo como oferta mínima o valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), conforme estudo de viabilidade econômica realizado pela Secretaria Licitante e acostado nos autos do processo.

MaterialSem benefício
1 SERVIÇOR$ 45.000,00R$ 45.000,00Em andamento
8

Permissão de uso, a título precário e oneroso, de espaços públicos do Parque de Eventos e Agronegócios Mário Leite Tavares, de domínio do Município de Brejo Santo/CE, com vistas à realização do tradicional evento denominado “EXPOBREJO & SEMANA DO MUNICÍPIO”, edição 2026, que ocorrerá no período de 23 a 30 de agosto de 2026, visando à exploração, em caráter de exclusividade, da organização, promoção e realização da 57ª Vaquejada de Brejo Santo/CE, tendo como oferta mínima o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), conforme estudo de viabilidade econômica elaborado pela Secretaria Licitante e acostado aos autos do processo.

MaterialSem benefício
1 SERVIÇOR$ 8.000,00R$ 8.000,00Em andamento
PNCP: 07620701000172-1-000035/2026Atualizado em: 30/04/2026