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AbertaMunicipalDispensa
Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica para oferecer suporte técnico-legal à secretaria de assistência social, com foco na análise e interpretações de projetos, legislações e normativas pertinentes à política de assistência social de Tacaimbó/PE, conforme Termo de Referência
Órgão / Unidade
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TACAIMBO
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TACAIMBO
- Localização
- Tacaimbó — PE (Pernambuco)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 10
- Processo
- 00018/2026
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor Estimado
R$ 60.633,36
Publicação
27/04/2026
Encerramento
30/04/2026
Encerra amanhã
Documentos do edital(1)
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica para oferecer suporte técnico-legal à secretaria de assistência social, com foco na análise e interpretações de projetos, legislações e normativas pertinentes à política de assistência social de Tacaimbó/PE ServiçoSem benefício | 12 Parcela | R$ 5.052,78 | R$ 60.633,36 | Em andamento |
PNCP: 13132152000190-1-000015/2026Atualizado em: 30/04/2026