Concessão de Direito Real de Uso com possibilidade de doação, após transcorridos os 10 (dez) anos de uso de terreno público, localizado no bairro São João, Condomínio Empresarial José Roberto Tournier.

Lote “6” – matrícula n. 70371 do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Tubarão – SC: com área total de 1.250,00m² (hum mil e duzentos e cinquenta metros quadrados), situado no bairro de São João, neste Município de Tubarão - SC, à margem esquerda da Rodovia Federal BR-101, com as seguintes medidas lineares e confrontações: Ao Norte, confrontando com Rua Manoel Jovêncio de Castro, medindo 25,00 metros; Sul confrontando com o lote 10, medindo 25,00 metros; Leste confrontando com o lote 07 medindo 50,00 metros; Oeste confrontando com o lote 05, medindo 50,00 metros. Cadastro Municipal 01.04.036.3032.000. Matrícula Anterior 43.631.