Contratação de solução tecnológica para disponibilização de informações institucionais e administrativas ao público, bem como para a gestão e divulgação de dados de interesse coletivo, em conformidade com as exigências legais de publicidade e transparência.

01 Prestação de serviços de cessão de uso de ferramenta de Portal da Transparência e Portal de Acesso à Informação Pública (ativa e passiva), incluindo: • Implantação em modelo Hosting, sob responsabilidade da contratada; • Extração de dados dos sistemas integrados da Prefeitura; • Capacitação de servidores; • Suporte técnico e manutenção do Portal de Transparência Institucional da Entidade; Cumprimento das disposições legais previstas na Lei Complementar nº 131/2009 e na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), conforme especificações constantes no Termo de Referência.