1.1. A presente licitação tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada para execução de obra de engenharia para implantação do Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) na Escola Municipal Professor Luizinho - Polo Creche do Município de Ivinhema/MS, de modo a assegurar a adequação da edificação às normas técnicas vigentes e às exigências do Corpo de Bombeiros Militar, conforme projeto Executivo, condições, quantidades conforme Estudo Técnico Preliminar e demais exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.