O credenciamento será regido pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), em especial pelos artigos 74, inciso IV (inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição), e 79 (credenciamento como procedimento auxiliar), e demais normas aplicáveis à espécie, incluindo a Lei Federal nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e as regulamentações do Sistema Único de Saúde (SUS).

Prestação de serviços - Cirurgia Vascular: Consultas médicas especializadas de cirugião vascular, compreendendo: • Avaliação clínica vascular; • Solicitação de exames Doppler; • Diagnóstico de insuficiência venosa; • Encaminhamento para procedimentos cirúrgicos quando necessário.

Prestação de serviços - Nefrologia: Consultas médicas especializadas de nefrologista, compreendendo: • Avaliação da função renal; • Acompanhamento de Doença Renal Crônica; • Interpretação de exames bioquímicos; • Encaminhamentos dentro da rede SUS.

Prestação de serviços - Neurologia: Consultas médicas especializadas de neurologista, compreendendo: • Anamnese neurológica detalhada; • Exame físico neurológico completo; • Avaliação de reflexos, coordenação, sensibilidade e força muscular; • Interpretação de exames (TC, RM, EEG); • Emissão de laudos e pareceres técnicos; • Definição de plano terapêutico.

Prestação de serviços - Neuropediatria: Consultas médicas especializadas de neuropediatra, compreendendo: • Avaliação do desenvolvimento neuropsicomotor; • Diagnóstico de transtornos do espectro autista; • Avaliação de epilepsias infantis; • Orientação familiar; • Relatórios técnicos.

Prestação de serviços - Reumatologia: Consultas médicas especializadas de reumatologista, compreendendo: • Avaliação de doenças autoimunes; • Diagnóstico diferencial de artrites; • Monitoramento medicamentoso; • Interpretação de exames laboratoriais específicos.

Prestação de serviços - TERAPIA OCUPACIONAL: prestação de serviços profissionais de terapeuta ocupacional, voltados à avaliação, habilitação e reabilitação funcional compreendendo: • Acolhimento e avaliação terapêutico-ocupacional; • Elaboração do Plano Terapêutico; • Intervenções terapêuticas; • Prescrição, orientação e treino para uso de tecnologias assistivas e recursos de adaptação (quando aplicável), com orientações ao usuário/família/cuidador. • Reavaliações periódicas para monitoramento de evolução, revisão de metas e alta/encaminhamentos, com emissão de relatório evolutivo quando solicitado pela regulação ou equipe. • Registro e comprovação da produção assistencial.