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AbertaMunicipalDispensa
Contratação de pessoa física e/ou jurídica, para a prestação de serviços técnicos de perícia médica de caráter urgente em segurados do RPPS, conforme solicitado nos ofícios 38/2025 e 40/2025 oriundos do Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal, para fins de averiguação das limitações da capacidade laborativa ou não, para a instrução de processos administrativos de aposentadoria ou readaptação por incapacidade laboral.
Órgão / Unidade
- Órgão
- INSTITUTO BAEPENDIANO DE SEGURIDADE SOCIAL
- Unidade
- INSTITUTO BAEPENDIANO DE SEGURIDADE SOCIAL
- Localização
- Baependi — MG (Minas Gerais)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 8
- Processo
- 8/2026
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor Estimado
R$ 3.300,00
Publicação
27/04/2026
Encerramento
04/05/2026
Encerra em 4 dias
Documentos do edital(1)
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - Serviços de Perícia Médica ServiçoNão se aplica | 10 Serviços | R$ 330,00 | R$ 3.300,00 | Em andamento |
PNCP: 00310726000120-1-000006/2026Atualizado em: 30/04/2026