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AbertaMunicipalDispensa

Contratação de pessoa física e/ou jurídica, para a prestação de serviços técnicos de perícia médica de caráter urgente em segurados do RPPS, conforme solicitado nos ofícios 38/2025 e 40/2025 oriundos do Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal, para fins de averiguação das limitações da capacidade laborativa ou não, para a instrução de processos administrativos de aposentadoria ou readaptação por incapacidade laboral.

Órgão / Unidade

Órgão
INSTITUTO BAEPENDIANO DE SEGURIDADE SOCIAL
Unidade
INSTITUTO BAEPENDIANO DE SEGURIDADE SOCIAL
Localização
BaependiMG (Minas Gerais)

Detalhes da Licitação

Nº Compra
8
Processo
8/2026
Modo de Disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Valor Estimado

R$ 3.300,00

Publicação

27/04/2026

Encerramento

04/05/2026

Encerra em 4 dias

Itens desta licitação(1)

Tem item com benefício ME/EPP
#DescriçãoQuantidadeValor unit.Valor totalSituação
1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - Serviços de Perícia Médica

ServiçoNão se aplica
10 ServiçosR$ 330,00R$ 3.300,00Em andamento
PNCP: 00310726000120-1-000006/2026Atualizado em: 30/04/2026