[LICITANET] - Registro de preço para atendimento à Lei nº 13.722/2018 (Lei Lucas) mediante a prestação de serviço de capacitação dos profissionais da Rede Pública Municipal de Ensino em noções básicas de primeiros socorros e fornecimento de kits de primeiros socorros às Escolas Públicas Municipais.
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA
- Unidade
- MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL
- Localização
- Delmiro Gouveia — AL (Alagoas)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 9
- Processo
- 0900.000174.2026
- Modo de Disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Valor Estimado
R$ 0,00
Publicação
27/04/2026
Encerramento
14/05/2026
Encerra em 14 dias
Documentos do edital(1)
182488_editais_1777296213.zip
Edital · publicado em 27/04/2026
Itens desta licitação(2)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 7400474 | Prestação de serviço de capacitação em noções básicas de primeiros socorros para atendimento à Lei nº 13.722/2018 (Lei Lucas) Descrição geral: Capacitar os colaboradores de cada escola municipal para atuação imediata em situações de emergência, promovendo a segurança de alunos e funcionários e assegurando o cumprimento integral da Lei Federal nº 13.722/18 (Lei Lucas). I. O curso deverá ser ministrado PRESENCIALMENTE em Delmiro Gouveia, em local e data a ser definido pela Secretaria de Educação. II. SERVIÇO (Por escola) 30 UNIT VALOR TOTAL Conteúdo programático obrigatório: manejo de engasgos; curativos; crises reanimação convulsivas; cardiopulmonar; controle de hemorragias. Serão ministradas aulas que abarquem no mínimo este conteúdo. III. Carga horária mínima de 6 horas aula, divididas em conteúdo teórico e prático, a ser ministrado por instrutores qualificados e certificados. IV. O prestador de serviço deverá providenciar todos os materiais necessários para a ministração do curso, inclusive os recursos para demonstrações práticas, inclusive de pessoal. V. Quantidade de escolas a serem certificadas: 30. Quantidade de profissionais a serem capacitados: 1400. VI. O fornecedor deverá incluir em seu preço todos os custos operacionais necessários para a efetivação da prestação de serviço, incluindo transporte, hospedagem, alimentação, insumos, impostos etc. VII. Ao final da capacitação, a cada escola deverá receber: a. Certificado Institucional: contendo nome e ... ServiçoSem benefício | 30 SERVIÇO | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Em andamento |
| 7400496 | Kit de primeiros socorros para atendimento à Lei nº 13.722/2018 (Lei Lucas) Esse kit deve atender às diretrizes da Lei Lucas, fornecendo uma variedade de ferramentas e materiais para a administração de primeiros socorros em emergências nas escolas. O kit será composto por 1 Maleta de Primeiros Socorros robusta e resistente projetada para armazenar e transportar os itens de primeiros socorros com segurança. Dentro da maleta deve conter, no mínimo: 10 Ataduras de 15cm: Ataduras utilizadas para fixar curativos ou imobilizar membros lesionados; 10 Compressas de Gaze: Gaze estéril utilizada para limpar feridas, absorver sangue ou exsudatos, e proteger áreas lesionadas; 1 Tesoura Ponta Romba: Uma tesoura com pontas rombas para corte seguro de curativos e bandagens, evitando ferimentos adicionais; 1 Esparadrapo: Fita adesiva larga utilizada para fixar curativos, ataduras e outros materiais; 1 Caixa de Luvas: 50 pares (ou 100 unidades) de Luvas descartáveis que proporcionam proteção durante a manipulação de feridas e substâncias potencialmente contaminantes; 1 Caixa de Máscaras c/ 50und: Máscaras confeccionadas para a proteção do usuário pelas vias bucais e nasais, Descartável; Não estéril; Uso único. Tamanho único; 1 Máscara de bolso Pocket Mask- Máscara especial para Ressuscitação cardio-pulmonar Soro fisiológico 0,9 - 500ml, podendo ser 5 embalagens de 100ml ou 1 de 500ml. 1 Bolsa térmica em gel ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 40 KIT | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Em andamento |