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[LICITANET] - Registro de preço para atendimento à Lei nº 13.722/2018 (Lei Lucas) mediante a prestação de serviço de capacitação dos profissionais da Rede Pública Municipal de Ensino em noções básicas de primeiros socorros e fornecimento de kits de primeiros socorros às Escolas Públicas Municipais.

Órgão / Unidade

Órgão
MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA
Unidade
MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL
Localização
Delmiro GouveiaAL (Alagoas)

Detalhes da Licitação

Nº Compra
9
Processo
0900.000174.2026
Modo de Disputa
Aberto-Fechado
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Valor Estimado

R$ 0,00

Publicação

27/04/2026

Encerramento

14/05/2026

Encerra em 14 dias

Itens desta licitação(2)

Tem item com benefício ME/EPP
#DescriçãoQuantidadeValor unit.Valor totalSituação
7400474

Prestação de serviço de capacitação em noções básicas de primeiros socorros para atendimento à Lei nº 13.722/2018 (Lei Lucas) Descrição geral: Capacitar os colaboradores de cada escola municipal para atuação imediata em situações de emergência, promovendo a segurança de alunos e funcionários e assegurando o cumprimento integral da Lei Federal nº 13.722/18 (Lei Lucas). I. O curso deverá ser ministrado PRESENCIALMENTE em Delmiro Gouveia, em local e data a ser definido pela Secretaria de Educação. II. SERVIÇO (Por escola) 30 UNIT VALOR TOTAL Conteúdo programático obrigatório: manejo de engasgos; curativos; crises reanimação convulsivas; cardiopulmonar; controle de hemorragias. Serão ministradas aulas que abarquem no mínimo este conteúdo. III. Carga horária mínima de 6 horas aula, divididas em conteúdo teórico e prático, a ser ministrado por instrutores qualificados e certificados. IV. O prestador de serviço deverá providenciar todos os materiais necessários para a ministração do curso, inclusive os recursos para demonstrações práticas, inclusive de pessoal. V. Quantidade de escolas a serem certificadas: 30. Quantidade de profissionais a serem capacitados: 1400. VI. O fornecedor deverá incluir em seu preço todos os custos operacionais necessários para a efetivação da prestação de serviço, incluindo transporte, hospedagem, alimentação, insumos, impostos etc. VII. Ao final da capacitação, a cada escola deverá receber: a. Certificado Institucional: contendo nome e ...

ServiçoSem benefício
30 SERVIÇOR$ 0,00R$ 0,00Em andamento
7400496

Kit de primeiros socorros para atendimento à Lei nº 13.722/2018 (Lei Lucas) Esse kit deve atender às diretrizes da Lei Lucas, fornecendo uma variedade de ferramentas e materiais para a administração de primeiros socorros em emergências nas escolas. O kit será composto por 1 Maleta de Primeiros Socorros robusta e resistente projetada para armazenar e transportar os itens de primeiros socorros com segurança. Dentro da maleta deve conter, no mínimo: 10 Ataduras de 15cm: Ataduras utilizadas para fixar curativos ou imobilizar membros lesionados; 10 Compressas de Gaze: Gaze estéril utilizada para limpar feridas, absorver sangue ou exsudatos, e proteger áreas lesionadas; 1 Tesoura Ponta Romba: Uma tesoura com pontas rombas para corte seguro de curativos e bandagens, evitando ferimentos adicionais; 1 Esparadrapo: Fita adesiva larga utilizada para fixar curativos, ataduras e outros materiais; 1 Caixa de Luvas: 50 pares (ou 100 unidades) de Luvas descartáveis que proporcionam proteção durante a manipulação de feridas e substâncias potencialmente contaminantes; 1 Caixa de Máscaras c/ 50und: Máscaras confeccionadas para a proteção do usuário pelas vias bucais e nasais, Descartável; Não estéril; Uso único. Tamanho único; 1 Máscara de bolso Pocket Mask- Máscara especial para Ressuscitação cardio-pulmonar Soro fisiológico 0,9 - 500ml, podendo ser 5 embalagens de 100ml ou 1 de 500ml. 1 Bolsa térmica em gel

ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP
40 KITR$ 0,00R$ 0,00Em andamento
PNCP: 12224895000127-1-000052/2026Atualizado em: 30/04/2026