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AbertaFederalDispensa
Seleção de empresas para a escolha da proposta mais vantajosa, visando a prestação de serviços divulgação de atos administrativos (Avisos de Licitações, editais, chamamento, etc.), para atender as necessidades da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, de veicular, seus extratos administrativos, em jornal diário de grande circulação, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da emissão da Nota de Empenho inicial, de acordo com as especificações e quantitativos descritos no Termo de Referência – ANEXO I.
SUBCONTRATAÇÃO não é admitida a subcontratação do presente objeto contratual.
Órgão / Unidade
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
- Unidade
- PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG.
- Localização
- João Pessoa — PB (Paraíba)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 15
- Processo
- 20.02.1300.0000209/2026-83
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor Estimado
R$ 4.668,48
Publicação
27/04/2026
Encerramento
04/05/2026
Encerra em 4 dias
Documentos do edital(3)
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Publicação legal / editais Publicação legal / editais ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 18 UNIDADE | R$ 259,36 | R$ 4.668,48 | Em andamento |
PNCP: 26989715000102-1-000500/2026Atualizado em: 30/04/2026