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AbertaFederalDispensa

Seleção de empresas para a escolha da proposta mais vantajosa, visando a prestação de serviços divulgação de atos administrativos (Avisos de Licitações, editais, chamamento, etc.), para atender as necessidades da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, de veicular, seus extratos administrativos, em jornal diário de grande circulação, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da emissão da Nota de Empenho inicial, de acordo com as especificações e quantitativos descritos no Termo de Referência – ANEXO I.

SUBCONTRATAÇÃO não é admitida a subcontratação do presente objeto contratual.

Órgão / Unidade

Órgão
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
Unidade
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG.
Localização
João PessoaPB (Paraíba)

Detalhes da Licitação

Nº Compra
15
Processo
20.02.1300.0000209/2026-83
Modo de Disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Valor Estimado

R$ 4.668,48

Publicação

27/04/2026

Encerramento

04/05/2026

Encerra em 4 dias

Itens desta licitação(1)

Tem item com benefício ME/EPP
#DescriçãoQuantidadeValor unit.Valor totalSituação
1

Publicação legal / editais Publicação legal / editais

ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP
18 UNIDADER$ 259,36R$ 4.668,48Em andamento
PNCP: 26989715000102-1-000500/2026Atualizado em: 30/04/2026