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AbertaMunicipalDispensa
Dispensa de Licitação Eletrônica para a contratação de empresa especializada para a elaboração de Registros de Extração de cascalheiras, referentes aos processos minerários junto à Agência Nacional de Mineração (ANM), para atender as demandas da Secretaria Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente do município de Jataizinho/PR.
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE JATAIZINHO
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO - PR
- Localização
- Jataizinho — PR (Paraná)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 014
- Processo
- 038/2026
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Valor Estimado
R$ 34.513,30
Publicação
27/04/2026
Encerramento
04/05/2026
Encerra em 4 dias
Documentos do edital(1)
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REQUERIMENTO DE EXTRAÇÃO DE CASCALHOS REQUERIMENTO DE EXTRAÇÃO DE CASCALHOS Requerimento de extração de cascalhos (Registo de Extração) junto ao Sistema Digital da ANM conforme Decreto Federal n° 9.406 de 2018, Resolução ANM n° 16 de 2019 e Resolução ANM nº 225, de 28/10/2025 para fins de licenciamento/regularização ServiçoSem benefício | 5 UNIDADE | R$ 6.902,66 | R$ 34.513,30 | Em andamento |
PNCP: 76245042000154-1-000033/2026Atualizado em: 30/04/2026