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AbertaMunicipalDispensa
[LICITANET] - Contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos de coordenação e consultoria para obtenção do ICMS de Turismo (referente aos trabalhos do ano base 2026 a serem comprovados no ano de 2027), conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência.
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE JAPARAIBA
- Unidade
- MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA/MG
- Localização
- Japaraíba — MG (Minas Gerais)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 017
- Processo
- 050/2026
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor Estimado
R$ 25.500,00
Publicação
27/04/2026
Encerramento
30/04/2026
Encerra hoje
Documentos do edital(1)
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 7406066 | Prestação de serviço técnicos de coordenação e consultoria para obtenção do ICMS de Turismo ServiçoSem benefício | 12 SERVIÇO | R$ 2.125,00 | R$ 25.500,00 | Em andamento |
PNCP: 18306654000103-1-000059/2026Atualizado em: 30/04/2026