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Registro de Preços para contratação de empresa especializada em prestação de serviço de regularização de terrenos públicos municipais de uso educacional, áreas públicas desapropriadas para a Perimetral Dom Ivo e outras, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=98884103900042026

Órgão / Unidade

Órgão
MUNICIPIO DE SANTA MARIA
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RS
Localização
Santa Maria — RS (Rio Grande do Sul)

Detalhes da Licitação

Nº Compra
90004
Processo
141/2026
Modo de Disputa
Aberto
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II

Valor Estimado

R$ 922.448,40

Publicação

27/04/2026

Encerramento

08/06/2026

Encerra em 39 dias

Documentos do edital(1)

98884103900042026000

Edital · publicado em 27/04/2026

Itens desta licitação(6)

Tem item com benefício ME/EPP
#DescriçãoQuantidadeValor unit.Valor totalSituação
1

Regularização fundiária / assentamento

ServiçoNão se aplica
30 UNIDADER$ 1.719,10R$ 51.573,00Em andamento
2

Regularização fundiária / assentamento

ServiçoNão se aplica
30 UNIDADER$ 4.179,18R$ 125.375,40Em andamento
3

Regularização fundiária / assentamento

ServiçoNão se aplica
100.000 UNIDADER$ 0,50R$ 50.000,00Em andamento
4

Regularização fundiária / assentamento

ServiçoNão se aplica
455 UNIDADER$ 700,00R$ 318.500,00Em andamento
5

Regularização fundiária / assentamento

ServiçoNão se aplica
650 UNIDADER$ 380,00R$ 247.000,00Em andamento
6

Regularização fundiária / assentamento

ServiçoNão se aplica
260 UNIDADER$ 500,00R$ 130.000,00Em andamento
Acessar EditalVer no PNCP
PNCP: 88488366000100-1-000118/2026Atualizado em: 30/04/2026