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AbertaEstadualPregão - Eletrônico
Concessão administrativa de uso de 1 (um) espaço, a título oneroso, para exploração de serviços de lanchonete, nas dependências do novo FÓRUM DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA (Fórum Desembargador Raimundo Freire Cutrim).
Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92512505900102026
Órgão / Unidade
- Órgão
- ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO
- Unidade
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MA
- Localização
- São Luís — MA (Maranhão)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 90010
- Processo
- 53289/2025
- Modo de Disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Valor Estimado
R$ 1.000.000,00
Publicação
27/04/2026
Encerramento
13/05/2026
Encerra em 13 dias
Documentos do edital(1)
92512505900102026000
Edital · publicado em 27/04/2026
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Concessão Uso - Área / Imóvel Público ServiçoNão se aplica | 1 UNIDADE | R$ 1.000.000,00 | R$ 1.000.000,00 | Em andamento |
PNCP: 05288790000176-1-000131/2026Atualizado em: 30/04/2026