Contratação de empresa especializada para execução de obra de recapeamento asfáltico com alargamento de pista, implantação de sistema de drenagem e sinalização viária na Rua Seringueira, no trecho entre Avenida Tarumã e Rua Goiabeiras, perímetro urbano de Quedas do Iguaçu, Estado do Paraná.

Artigo 105 e art. 92, IV, VII e XVIII da Lei n° 14.133, de 2021.