EncerradaMunicipalPregão - Eletrônico

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de entidade responsável pela disponibilização e gestão de créditos de energia elétrica provenientes de unidades de microgeração ou minigeração distribuída regularmente enquadradas no SCEE, mediante geração compartilhada, observadas a Lei nº 14.300/2022, a regulamentação da ANEEL e as normas da distribuidora, destinados à unidade consumidora da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, mantendo-se a distribuidora local responsável pelo fornecimento, faturamento e serviços de distribuição.

Órgão / Unidade

Órgão: CONSELHEIRO LAFAIETE CAMARA MUNICIPAL
Unidade: Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
Localização: Conselheiro Lafaiete - MG (Minas Gerais)

Detalhes da Licitação

Nº Compra: 010
Processo: 063
Modo de Disputa: Aberto
Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Valor Estimado

R$ 0,92

Publicação

02/10/2026

Encerramento

21/10/2026

Encerrou há 25 dias

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Documentos do edital(9)

0102026_EDITAL_DE_PREGAO_CONS_RCIO_DE_ENERGIA_NOVO.pdf

Edital · publicado em 02/10/2026

0102026_EDITAL_DE_PREGAO_CONS_RCIO_DE_ENERGIA_NOVO_para_republica__o.pdf
Edital · 02/10/2026

Itens desta licitação

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Nº de controle: 19380914000153-1-000040/2026Atualizado em: 21/10/2026