Aquisição de medicamentos, dietas enterais, suplementos nutricionais, alimentos para fins especiais e dispositivos/insumos destinados à assistência à saúde, por menor preço global por lotes, para atendimento das demandas judiciais e das necessidades da Farmácia Básica, UBS e demais unidades da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses.