Contratação de empresa para realizar a Pavimentação em Concreto Betuminoso Usinado a Quente – CBUQ em vias urbanas atualmente não pavimentadas do Município de Porto Vitória, abrangendo todas as atividades, materiais, equipamentos, mão de obra e demais recursos necessários à implantação do pavimento, conforme os projetos, memoriais, especificações técnicas, normas vigentes.