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AbertaMunicipalCredenciamento
Contratação de empresa especializada para concessão de óculos com lentes corretivas iguais /maiores que 0,5 dioptrias, em atendimento ao programa de saúde ocular dos educandos da rede pública de educação básica de Minas Gerais, de acordo com a DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.284, DE 25 JULHO DE 2023, denominado PROGRAMA MIGUILIM.
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE MANGA
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Manga - MG
- Localização
- Manga — MG (Minas Gerais)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 18
- Processo
- 56/2025
- Modo de Disputa
- Não se aplica
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Valor Estimado
R$ 33.688,48
Publicação
04/09/2025
Encerramento
29/07/2026
Encerra em 90 dias
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 46454 | Oculos com lentes corretivas iguais/maiores que 0,5 dioptrias, de acordo com a Deliberacao CIB-SUS/MG N 4.284, DE 25 JULHO DE 2023:Oculos com lentes corretivas iguais/maiores que 0,5 dioptrias, de acordo com a Deliberacao CIB-SUS/MG N 4.284, DE 25 JULHO DE 2023. MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | 98 unidade | R$ 343,76 | R$ 33.688,48 | Em andamento |
PNCP: 18270447000146-1-000119/2025Atualizado em: 30/04/2026