Seleção de empresa especializada no ramo da construção civil para execução de obras destinadas à construção de 19 (dezenove) unidades habitacionais, com área mínima de 55 m² cada, as quais deverão atender integralmente aos critérios e diretrizes estabelecidos pelo Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, conforme quantidades, especificações técnicas e condições mínimas descritas no Termo de Referência anexo ao Edital.