Credenciamento de pessoas jurídicas e/ou pessoas físicas, para futura e eventual contratação de profissionais para prestação de serviços de apoio educacional, atividades pedagógicas e oficinas, destinados às Unidades Escolares da rede municipal de ensino de Mirangaba, Bahia

A presente justificativa visa fundamentar a necessidade de credenciamento para contratação de Pessoa Jurídica e/ou Pessoa Física para a prestação de serviços de Monitores e Mediadores Educacionais, bem como de Profissional de Apoio à Inclusão Escolar (PAIE), para as unidades escolares do município de Mirangaba, Bahia, conforme previsto no Termo de Referência. Tal medida é imprescindível para atender às crescentes demandas da população por serviços educacionais de qualidade, além de viabilizar o pleno desenvolvimento das atividades pedagógicas e inclusivas nas escolas da rede pública municipal. Os Monitores e Mediadores Educacionais desempenham papel fundamental no suporte às atividades escolares, promovendo a organização e o acompanhamento dos alunos em diversas situações do cotidiano escolar, especialmente nas oficinas que complementam o processo de ensino-aprendizagem. Já os Profissionais de Apoio à Inclusão Escolar (PAIE) são essenciais para garantir a efetiva participação de alunos com necessidades especiais, assegurando o direito à educação inclusiva e contribuindo para um ambiente escolar equitativo e acolhedor. A necessidade da contratação desses profissionais se torna ainda mais premente diante do aumento significativo no número de escolas e creches no município, bem como da expansão do ensino para turnos integrais. Essa realidade demanda uma estruturação mais robusta e adequada, com profissionais capacitados para atender às especificidades das atividades pedagógicas em tempo integral e à diversidade do público escolar. Portanto, o credenciamento ora proposto é indispensável para assegurar a oferta de serviços educacionais que atendam às necessidades da comunidade escolar, promovendo o desenvolvimento pleno dos alunos da rede pública municipal e garantindo a inclusão efetiva em todas as unidades de ensino. Ressalta-se que a implementação dessa medida está alinhada com os princípios da eficácia e da eficiência na gestão pública, ao mesmo tempo em que responde às demandas urgentes de uma educação pública de qualidade no município de Mirangaba.