O presente edital tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas e/ou físicas para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de veículos automotores leves, médios, pesados e máquinas, pertencentes à frota do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território do Piemonte da Diamantina, incluindo fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos, peças e materiais necessários à execução dos serviços, conforme condições, frequências, padrões, sob responsabilidade da Secretaria Executiva, conforme as especificações e condições constantes neste Edital, contemplando os critérios técnicos específicos, os pré-requisitos e os valores fixados para a realização da prestação dos serviços.

O Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território do Piemonte da Diamantina, por meio de suas diversas Secretarias, mantém uma frota de veículos automotores leves, pesados, máquinas utilizados na execução de serviços públicos essenciais, como, obras, agricultura, manutenção de estradas vicinais e demais atividades administrativas e operacionais. A adequada conservação, manutenção corretiva e preventiva desses veículos é indispensável para assegurar a continuidade, eficiência e qualidade dos serviços públicos prestados à população. Atualmente, a realização de serviços de manutenção enfrenta limitações operacionais, seja pela insuficiência de estrutura própria do Consórcio, seja pela falta de mão de obra especializada, ferramentas, equipamentos adequados e materiais necessários. Esse cenário aumenta o risco de paralisações da frota, redução da vida útil dos veículos e elevação dos custos com manutenções emergenciais ou corretivas. Diante disso, a contratação de empresa especializada em manutenção corretiva e preventiva, com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos e materiais necessários, é essencial para garantir que a frota oficial esteja permanentemente em condições seguras, confiáveis e eficientes de operação. Essa contratação atende aos princípios da eficiência, economicidade e planejamento (art. 5º, IV, Lei nº 14.133/2021), garantindo a manutenção regular da frota, preservação do patrimônio público e continuidade das atividades administrativas e operacionais do Consórcio.