CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE TERRESTRE DE PACIENTES, COM A FINALIDADE DE ATENDER, DE FORMA CONTÍNUA, PROGRAMADA E HUMANIZADA, ÀS DEMANDAS DE DESLOCAMENTO DE USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) RESIDENTES NA ZONA RURAL, EM POVOADOS E NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRANTE-BA, PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS, PROCEDIMENTOS DE ATENÇÃO BÁSICA E ATENDIMENTOS ELETIVOS PREVIAMENTE REGULADOS E AGENDADOS, NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE
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