O objeto deste Edital é o credenciamento, no Estado Paraná de Organizações Civis de Saúde (OCS) e de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) para a prestação de serviços médico-hospitalares, domiciliares, odontológicos, laboratoriais, terapias e de exames diagnósticos em geral, aos militares e dependentes que tiverem direito à assistência médico-hospitalar, nos termos do artigos 74 e 79 da Lei nº 14.133, de 2021, no Decreto nº 11.878, de 2024 , e respectiva regulamentação.

Atualização do Credenciamento 01/2024 (contratação 160209 - 13/2024), para publicação de erratas e atualização da Lista Referencial de Valores e Serviços de Saúde.