Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de atenção domiciliar - SAD, incluindo o serviço de remoção de pacientes, para os beneficiários do Programa de Autogestão em Saúde da Justiça Federal da 5ª Região (TRFMED) no âmbito do Estado de Alagoas, do Ceará, da Paraíba, do Rio Grande do Norte e de Sergipe.