Contratação de empresa de engenharia/construção civil para execução de pavimentação em paralelepípedo e piso intertravado com drenagem superficial, no Município de Santa Inês/BA, objeto do convênio nº 211/2026, contemplando 17 (dezessete) vias urbanas, em área de intervenção de 11.179,14 M², conforme projeto básico, memorial descritivo e planilha orçamentária.