O presente instrumento visa a contratação, através de REGISTRO DE PREÇOS, PREGAO ELETRONICO, com validade de no mínimo 12 (doze) meses, podendo ser renovado por igual período, Aquisição de materiais de equipamentos de proteção individual e equipamentos de proteção coletiva para a Secretaria de Serviços Públicos, visando a segurança dos servidores do município e cumprimento à legislação.