Aquisição, mediante Registro de Preços, de equipamentos de segurança (algema, porta-algema, bastão anti tumulto, fiel retrátil, coldres e porta carregador duplo pistola 9mm), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Será permitida a adesão de órgãos da Justiça Federal, em decorrência do artigo 30 da Resolução CJF nº 842/2023.