Vide edital para todas as condições.
Valor Estimado
R$ 200.000,00
Publicação
30/07/2026
Encerramento
30/12/2026
Encerra em 38 dias
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Conhecer o Empresa| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Cartório / Tabelionato O presente Termo de Referência tem por objeto o Credenciamento de Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, interessados na prestação de serviços registrais consistentes na retificação administrativa de prenome e gênero, bem como na prática dos atos correlatos legalmente previstos, no âmbito do Programa Respeito Tem Nome, instituído pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania do Município de São Paulo – SMDHC. O credenciamento tem por finalidade possibilitar que todos os Cartórios de Registro Civil que atendam aos requisitos legais e editalícios possam aderir ao Programa, sem exclusividade, sem competição entre si e sem disputa por preço, observados os valores de emolumentos fixados em lei. ServiçoNão se aplica |
| 1 UNIDADE |
| R$ 200.000,00 |
| R$ 200.000,00 |
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