O objeto do presente procedimento é o credenciamento de interessados em prestar serviços complementares de Atenção Especializada em Habilitação/Reabilitação Física, Intelectual, Auditiva, Visual, Transtorno de Espectro Autista (TEA) e Múltiplas Deficiências, em regimes de atendimento ambulatorial, externato, integral, domiciliar, escolaridade com terapias integradas e teleatendimento/telemonitoramento aos Dependentes de Militares e Servidores Civis da MARINHA DO BRASIL, usuários do (PAE).