CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARATINGA/BA, em conformidade com o Termo de Referência disposto no Anexo I do edital, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei nº 14.133/21, Decreto Municipal 357/2023, Leis complementares nº 123/2006, alterada pela Lei nº 147/14.

A sessão pública de entrega de envelopes contendo a DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, PROPOSTA TÉCNICA, e PROPOSTA COMERCIAL das LICITANTES e credenciamento