0 presente instrumento tem por objeto a aquisição de Material Permanente (eletrodoméstico, médico-hospitalar e odontológico) destinado a atender as Unidades de Saúde do Município de Miranda/MS, no âmbito do Programa Estadual Reestrutura APS, instituído pela Resolução n^ 169/SES/MS, do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, custeado com recursos de origem estadual, conforme exigências e especificações descritas no Termo de Referência, no Edital e seus anexos.