[Portal de Compras Públicas] - registro de preços para futura aquisição de gêneros alimentícios de segurança alimentar para operacionalização das ações socioassistenciais voltadas ao Programa Municipal de Acolhimento e Atenção a Imigrantes em Situação de Vulnerabilidade, estabelecido pela Lei Municipal n° 5.499, de 21 de janeiro de 2026, decorrente de fluxo migratório por crise humanitária